Gustavo Azevedo, João Pedro Pereira Mina e Kharine Gil, mestrandos(a) em sociologia pelo IESP-UERJ e integrantes do grupo CASA.
Desde a década de 1990 testemunhamos uma série de chacinas que acompanham a história do Rio de Janeiro. Dentre as mais marcantes estão: a Chacina de Acari, (19 mortes); a Chacina da Candelária (8 mortes); a Chacina de Vigário Geral (22 mortes); e a Chacina da Baixada Fluminense (29 mortes). É importante destacar, ainda, que a presença de policiais em chacinas parece ser uma das características fundamentais destes massacres. Se na década de 1990 essa participação se fez de forma velada, atualmente ela se dá através de operações policiais oficiais (GENI, 2022). Neste texto, discorreremos brevemente sobre o aumento no número de chacinas resultantes de operações policiais no Governo Witzel/Castro (identificado em dados elaborados pelo GENI/UFF), além de trazermos uma breve discussão sobre as duas das mais letais chacinas do Rio de Janeiro: a Chacina do Complexo do Alemão (23 mortes) e a do Jacarezinho (27 mortes). Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), a definição estatística de chacinas policiais é de “mortes múltiplas com três ou mais óbitos decorrentes de ações policiais”. A partir desta perspectiva, argumenta-se que a gestão Castro dá prosseguimento a um método de segurança pública hostil e violento, tendo em vista que as estatísticas de mortes em operações policiais têm uma média de 4,8, portanto, acima dos números estipulados. Com base nesta perspectiva, o presente texto busca contribuir para o debate sobre letalidade policial, utilizando dados e materiais bibliográficos produzidos pelo GENI/UFF, CASA/IESP e o Dicionário de Favelas Marielle Franco. Entre o período de governo de Witzel e Castro foram contabilizadas, até maio de 2022, 178 chacinas nas diversas regiões do estado, mas que se dividem por toda Região Metropolitana, em especial entre a capital e a Baixada Fluminense. Nota-se que, na maioria das chacinas ocorridas, a Polícia Militar foi a instituição que mais realizou as operações, tendo como justificativa a repreensão às práticas criminosas vinculadas ao mercado ilegal de drogas. O número de civis mortos varia entre 3 e 27 e não há contabilização de policiais mortos nestas chacinas. As duas maiores chacinas da história do estado aconteceram durante o governo Cláudio Castro: a Chacina do Jacarezinho (2021) e a Chacina na Vila Cruzeiro (2022) no Complexo da Penha. A primeira aconteceu no dia 6 de maio de 2021 e é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Além dos 27 civis, 1 policial foi morto durante a operação. Outro aspecto que chama atenção nesse caso é o fato de que o massacre se deu enquanto estava em vigor a ADPF 635, liminar do ministro do STF, Edson Fachin, que proibia a realização de operações policiais em favelas durante a pandemia. Com a justificativa de investigar o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, a chamada Operação Exceptis, além de promover um verdadeiro massacre, desestruturou e desorganizou a vida dos moradores da localidade. Castro ainda tem sob seu governo a responsabilidade pela operação com a segunda maior letalidade da história do estado. Mais recente, em 21 de julho de 2022, a Chacina do da Vila Cruzeiro é marcada pelo alto número de mortes e por denúncias de abuso de autoridade (incluindo roubo a pertences de moradores pelos agentes de segurança). Essa operação gerou imagens chocantes reproduzidas exaustivamente pela mídia, como forma de denunciar o poderio bélico do tráfico, como os disparos de tiros de grosso calibre contra um helicóptero da Polícia Militar. É importante apontar também que, em ambas as operações houve denúncias de invasão à casa de moradores. No Jacarezinho houve, inclusive, registro de morte dentro de uma residência, na presença dos moradores. É, então, possível perceber que há uma política de segurança espetaculosa e violenta, sendo ressaltada também pelo programa Cidade Integrada, que foi criado como forma de reformulação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e com o objetivo de promover ocupação policial em territórios de favela a fim de diminuir o comércio ilícito de drogas e a dominação das milícias. No entanto, este modelo de política favorece operações policiais violentas e que resultam em chacinas e insegurança para os moradores destes territórios. Assim, podemos dizer que os princípios da segurança pública operam sob a narrativa belicista do enfrentamento ao crime. Em um cenário ideal, as chacinas não são uma opção, uma vez que o combate às práticas de ilegalidade atua em função de uma cadeia de processos anteriores ao uso da violência. Soma-se a isso o fato de a chacina ser o oposto da defesa dos direitos, tendo em vista que os criminosos são submetidos a uma prática não demarcada no nosso marco jurídico, e a população, sobretudo a mais pobre, é privada da sua plena subsistência em virtude das mobilidades criadas pela operação policial. Dito isso, argumenta-se que a gestão Cláudio Castro na área de segurança, assim como seus antecessores, se configura como uma prática não ideal, tendo em vista que seus métodos promovem confrontos, influenciam o discurso belicista espetaculoso, criminalizam as classes mais baixas e contabilizam vidas perdidas.
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